Decreto nº 2317
Decreto nº 2317 de 21 de março de 2020 Vigente
“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração direta e indireta do Município de São João das Duas Pontes, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 [novo coronavírus], bem como sobre recomendações no setor privado municipal”.